ANEEL discute legislação para geração de energia solar


out 02, 2019

Contexto

infografico

A Resolução 482 da ANEEL de 2012 teve como objetivo reduzir as barreiras para o avanço da geração distribuída no Brasil, modelo em que os consumidores geram sua própria energia através de fontes renováveis (como a solar, por exemplo). O regulamento marcou o segmento pois tornou viável esse tipo de geração, e desde então é permitido o acesso de pequenos geradores às redes de distribuição das concessionárias.

Nos momentos em que há uma geração de energia maior que o consumo, essa energia é injetada na rede e emprestada à distribuidora local, gerando créditos que podem ser utilizados em até 60 meses. Esses créditos correspondem a 100% da energia que foi injetada, o que foi fundamental para o sucesso da geração distribuída no país. Caso o consumidor possua uma outra conta de luz em seu nome (mesmo CPF ou mesmo CNPJ), esses diferentes locais também podem fazer uso dos créditos energéticos.

A Resolução 482 atrelada a queda no custo dos painéis solares (devido aos avanços tecnológicos que possibilitam que os custos operacionais sejam cada vez menores e os painéis de maior eficiência) trouxeram resultados muito positivos. A capacidade instalada da energia solar fotovoltaica no Brasil atingiu 0,1% de participação na matriz elétrica nacional em 2016, e saltou para 1,2% em 2019.

Impasse

O rápido crescimento trouxe um impasse. Apesar dos benefícios da geração distribuída para a sociedade, as distribuidoras de energia tem alegado que o atual sistema de compensação de energia elétrica impede uma remuneração adequada do uso da rede de distribuição, pois a rede é utilizada por todos e está sendo paga apenas pelos consumidores que não possuem geração própria.

Proposta e período de transição

Diante desse impasse, a ANEEL realizou uma consulta pública em 2018 que propõe mudanças no sistema de compensação da energia elétrica, necessárias para o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil. A tarifa de energia elétrica é composta pela TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e pela TE – Tarifa de Energia. O que o estudo apresentado pela consulta pública propõe é que seja cobrado dos consumidores que possuem geração própria uma parcela cada vez maior da TUSD por toda a energia excedente que for injetada na rede, à medida que cresce a porcentagem de energia solar na matriz energética brasileira.

Contudo, consumidores que optarem por instalar um sistema de geração antes da mudança da norma não vão entrar nas novas regras, ou seja, continuaram a receber os créditos referentes a 100% da energia enviada para a rede distribuidora.

Oportunidade para investimento.

Portanto, optar por sua própria geração de energia em um momento como este traria vários benefícios, dentre eles a geração de energia limpa, economia na conta de luz, imunidade aos aumentos anuais na tarifa de energia e às mudanças na legislação. Caso tenha interesse nesta forma de investimento, temos disponível em nosso site um simulador de energia solar que funciona de forma muito simples e você receberá uma cotação em seu e-mail em menos de 1 minuto. Clique no link abaixo para ser redirecionado para o simulador:

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O autor | eletronenergia

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