Mais chamadas públicas, contratos de desempenho e incentivos corretos podem reduzir custos, fortalecer a indústria e ajudar o sistema elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 018/2026 para discutir mudanças no Programa de Eficiência Energética, criado pela Lei nº 9.991/2000. O programa obriga distribuidoras de energia a aplicar parte de sua receita em projetos que reduzam o desperdício de eletricidade. Na prática, é um dos principais instrumentos do país para financiar eficiência energética.
Para Ricardo Kenji, especialista em eficiência energética e fundador da Eletron Energia, a consulta pública é uma oportunidade importante para melhorar o uso desses recursos. “O ponto central é simples: o programa precisa fazer a distribuidora querer buscar o melhor projeto, e não apenas o projeto mais fácil”, afirma.
Segundo ele, o modelo atual permite vários tipos de projetos, mas os incentivos acabam empurrando o mercado para o caminho de menor risco. Projetos a fundo perdido são mais simples. A distribuidora executa, mede o resultado, presta contas e encerra o ciclo. Já os contratos de desempenho dão mais trabalho. Nesse modelo, o recurso aplicado volta ao programa e pode financiar novos projetos. Este formato é melhor para a sociedade, porque o mesmo dinheiro pode ser usado mais de uma vez. Mas, para a distribuidora, exige gestão da cobrança por anos, controle de inadimplência e renovações de seguros/cartas-fiança.
“É como se o melhor caminho para a sociedade fosse também o caminho mais trabalhoso e arriscado para quem precisa executar. Se a regra não corrigir isso, o agente regulado vai escolher a alternativa mais simples. Não por má vontade, mas porque é assim que o incentivo foi desenhado”, explica Kenji.
Ainda na visão dele, a revisão da ANEEL deve ir além de reduzir riscos e criar incentivos positivos. Na prática, a regulação deve olhar para boas propostas. “O órgão deve ir além de abrir a chamada pública e precisa premiar quem faz bons projetos. Esta iniciativa pode atrair ESCOs, contratar projetos reembolsáveis, devolver recursos ao programa e entrega resultados reis para o sistema elétrico”, enfatiza o especialista.
Incentivo às ESCOs
As Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) são responsáveis por desenvolver, implantar e acompanhar projetos de eficiência energética, desde a identificação de oportunidades até a medição dos resultados obtidos. Apesar de seu papel estratégico para a modernização do setor, o número de ESCOs atuantes no Brasil ainda é reduzido.
Para Ricardo Kenji, porém, essa baixa participação não deve ser encarada como a origem do problema, mas como um reflexo das regras atuais do mercado.
“Quando as chamadas públicas são excessivamente restritivas, os projetos mais complexos encontram barreiras e os contratos de desempenho não recebem incentivos adequados, as empresas deixam de investir em equipes, engenharia e inovação. Sem demanda consistente, o mercado encolhe. Quando o ambiente é favorável, surgem novos participantes, aumenta a concorrência e os projetos evoluem”, avalia.
Na avaliação do especialista, a revisão do Programa de Eficiência Energética (PEE) representa uma oportunidade para ampliar a competitividade das chamadas públicas e estimular o desenvolvimento do setor.
“Quanto mais abertas e atrativas forem as chamadas, maior será o número de empresas interessadas em participar. Isso amplia a concorrência, melhora a qualidade técnica dos projetos, fortalece a cadeia de fornecedores e contribui para formar profissionais especializados. É assim que um mercado amadurece”, explica.
Esse movimento teria impacto especialmente na indústria, segmento que demanda soluções mais sofisticadas de engenharia, automação, medição e integração aos processos produtivos.
“A indústria não busca apenas substituir equipamentos. Ela precisa reduzir custos operacionais, aumentar a produtividade e ganhar competitividade. Projetos de eficiência energética bem estruturados entregam exatamente esse resultado”, destaca Kenji.
Consulta pública abre espaço para aperfeiçoar o programa
Entre as propostas debatidas durante a consulta pública estão a criação de um fundo garantidor para contratos de desempenho, o reconhecimento dos custos de gestão desses contratos, a adoção de metas graduais para projetos reembolsáveis e indicadores que valorizem chamadas públicas mais competitivas.
Segundo o especialista, regras mais claras também beneficiam as distribuidoras de energia, ao reduzir incertezas e tornar o processo mais previsível.
“Quando os incentivos são bem definidos, todos conhecem as regras do jogo. As distribuidoras sabem quais resultados precisam alcançar, as ESCOs encontram segurança para investir e a indústria passa a enxergar oportunidades reais de modernização. Ao mesmo tempo, a ANEEL consegue avaliar os resultados de forma mais objetiva”, afirma.
Outro ponto considerado estratégico é aproveitar a revisão regulatória para adaptar o programa às transformações recentes do sistema elétrico brasileiro. Com a expansão da geração solar, a disponibilidade de energia passou a variar significativamente ao longo do dia: há maior oferta nas horas de maior incidência solar e maior pressão sobre o sistema no início da noite, fenômeno conhecido como “curva do pato”.
Para Kenji, os incentivos do programa precisam refletir essa nova realidade.
“Nem toda economia de energia produz o mesmo benefício para o sistema elétrico. Reduzir o consumo nos horários de maior demanda tem um valor muito superior ao de economizar quando existe excedente de geração solar. O programa precisa considerar não apenas o volume de energia economizada, mas também o momento em que essa economia acontece”, enfatiza o especialista.
Esse direcionamento pode estimular soluções como gerenciamento inteligente de demanda, automação industrial, climatização eficiente, armazenamento térmico e por baterias, além do carregamento de veículos elétricos em horários de maior disponibilidade de energia renovável.
“Quando a regulação sinaliza corretamente quais resultados são desejados, o mercado desenvolve as soluções. Cabe ao poder público estabelecer os incentivos; cabe às empresas competir para entregar os melhores projetos”, acrescenta Kenji.
Na avaliação dele, essa mudança permitiria aproveitar melhor a geração renovável, reduzir custos operacionais do sistema elétrico, aumentar sua confiabilidade e fortalecer a competitividade da indústria nacional.
“O Brasil precisa continuar expandindo a geração de energia limpa, mas também precisa utilizar de forma mais inteligente a energia que já produz. Eficiência energética, geração renovável, armazenamento, indústria e distribuidoras não são interesses conflitantes. Com uma regulação adequada, todos podem avançar juntos”, conclui.
